Política de Brindes e Hospitalidade
Limites, casos permitidos, hospitalidade em congressos e o que sempre é proibido na relação com profissionais de saúde.
Por que essa política existe
A relação entre indústria farmacêutica e profissionais de saúde é altamente regulada (ANVISA, Interfarma, CFM, CFF). Qualquer benefício que possa influenciar prescrição é uma exposição séria de Compliance, podendo resultar em multas, perda de registro de produto, e ações penais por corrupção privada.
Limites para brindes
Limite por evento: R$200 por pessoa, em itens de valor educacional ou simbólico (livros técnicos, agendas, canetas branded, mouse pad, garrafa branded, peso de papel). O limite é por interação, não cumulativo em curto prazo (sucessão de brindes de R$200 para a mesma pessoa em 30 dias é tratada como tentativa de driblar a regra).
Proibido em qualquer circunstância
Dinheiro em espécie. Vale-presente em rede aberta (Visa Vale, Cartão Presente, criptomoeda). Eletrônicos (smartphone, tablet, smartwatch, fones premium). Viagens sem agenda científica predominante. Hospedagem em hotel sem evento. Refeições de luxo (acima de R$500/pessoa). Bebida alcoólica fora de evento profissional. Combustível ou compra de combustível. Pagamento por prescrição (qualquer forma, qualquer valor).
Hospitalidade em congressos científicos
A Myralis pode cobrir passagem, hospedagem e inscrição para profissionais de saúde participarem de congressos, simpósios e cursos, com regras:
1. Pré-aprovação obrigatória pela área de Compliance, com no mínimo 30 dias de antecedência. 2. Agenda científica predominante: pelo menos 6h de programação técnica por dia. 3. Classe econômica de passagem. Hotel categoria 3-4 estrelas. 4. Sem acompanhantes cobertos pela Myralis (cônjuges pagam separado). 5. Sem extensões turísticas pagas (city tours, jantares pagos fora da grade do evento). 6. Documentação completa: comprovante de inscrição, agenda do evento, comprovante de participação.
Eventos próprios da Myralis
Simpósios, sessões científicas, lançamentos: refeição moderada, brindes dentro do limite, agenda técnica em primeiro plano. Não há restrição de número de participantes.
Declaração e registro
Todo brinde acima de R$50 (oferecido OU recebido) precisa ser registrado no formulário interno em até 48h. Sistema: Belong > Compliance > Registro de Brinde.
Profissionais que oferecem brindes acima do permitido devem ser informados da política e ter a oferta recusada formalmente (e-mail com cópia para o gestor).
Profissional de saúde como palestrante
Quando contratamos médico ou farmacêutico para palestrar em evento Myralis, o cachê segue tabela de mercado pré-aprovada pela Compliance, com contrato assinado. O cachê NÃO está sujeito ao limite de brinde.
Fiscalização interna
O time de Compliance audita mensalmente uma amostra de visitas, registros e despesas relacionadas a profissionais de saúde. Casos suspeitos vão para investigação formal pelo Comitê de Ética.
Dúvidas
Antes de qualquer interação que envolva valor, consulte compliance@myralis.com.br. A área de Compliance prefere prevenir do que remediar.
Este é o mesmo documento que a Lumi consulta quando responde. Se ele mudar aqui, a resposta dela muda junto.